Autismo e a inclusão escolar no Brasil.

A inclusão escolar é um tema que está em voga nos últimos anos no Brasil. Leis foram feitas na tentativa de normatizar o sistema educacional brasileiro, mas o que se percebe é que pouca coisa foi feita para receber os alunos que necessitam de um aparato da escola para ser incluído, e os autistas fazem parte desse grupo de alunos. Com isso, a inclusão acaba não acontecendo e o maior prejudicado é o aluno.

O tema da inclusão escolar é bastante polêmico, isso porque, apesar de ser quase uma unanimidade entre os profissionais da educação, de que a inclusão de alunos com necessidades especiais é melhor para o desenvolvimento destes, e de que traz um grande ganho para os outros alunos também, que aprendem desde cedo a conviver com uma diversidade muito maior de pessoas, ela não ocorre de forma adequada no país, deixando os alunos e seus familiares perdidos muitas vezes.

Assim, ainda existem pais que preferem ver seus filhos em escolas “especiais”, pois estas estariam mais preparadas para atender as necessidades dos seus filhos. Mas a tendência que ocorre no Brasil, e no mundo, é de que as crianças consigam ser incluídas nas escolas regulares.

O que ocorre de fato no Brasil é que as leis foram feitas, e muita gente nem sabe qual o direito que tem e pelo que de fato precisa brigar para que seu filho, com autismo ou outro transtorno, tenha de fato uma inclusão escolar. Dessa forma, enumero abaixo algumas leis importantes relacionadas diretamente à educação.

De acordo com o §2° do art.1º da Lei 12.764/12, a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro do Autismo é considerada pessoa com deficiência, isso para ter seus direitos assegurados na forma da lei. Assim, de acordo com o Parágrafo único do art. 6 da lei citada, se for constatada a necessidade, o autista tem direito a um mediador escolar para lhe auxiliar na sala de aula.

O ECA também traz alguns direitos que a pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo tem, como o direito que os pais e responsáveis tem em participar do processo pedagógico e das propostas educacionais referentes ao seu filho, de acordo com o art. 53. E o art. 54 que fala sobre o direito ao AEE – Atendimento Educacional Especializado, após as aulas na turma regular.

De acordo com o decreto N°6.949/2009 as pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo tem direito a adaptações e serviços individualizados, atendendo assim, a necessidade de cada pessoa, a fim de facilitar a educação. E, por fim, o art. 8º da Lei 7.853/89 proíbe que qualquer escola recuse, suspenda ou cancele a matrícula do aluno por motivos derivados do autismo.

Esses são apenas alguns exemplos de leis brasileiras que resguardam os direitos dos autistas de terem acesso a uma educação digna, de qualidade e realmente inclusiva. Sabe-se que ainda falta um longo caminho para que as leis sejam cumpridas de fato, como estão no papel. E faz parte do papel de qualquer cidadão, seja pai ou responsável de autista ou não, cobrar das autoridades competentes que as leis sejam cumpridas, e para que isso aconteça, é preciso conhecê-las.

FONTE: CAMILA GADELHA - D24am