OAB cria comissão para auxiliar a garantir direitos de autistas

De acordo com o presidente da OAB-DF, Ibaneis Rocha, a comissão foi criada em cima da necessidade apresentada pela sociedade

Manuela Rolim 
manuela.rolim@jornaldebrasilia.com.br

"O preconceito é enorme até hoje. As pessoas me olham torto na rua e pensam que eu, como pai, não coloco limite no menino", desabafa o inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF)  Fernando Cotta, 47 anos, ao falar de Fernando, 17, diagnosticado com um grau elevado de autismo aos dois anos. Desde então, o policial iniciou uma verdadeira batalha contra a falta de informação. Essa luta, agora, também é da  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo, criada neste mês pela  Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal.

De acordo com o presidente da OAB-DF, Ibaneis Rocha, a comissão foi criada em cima da necessidade apresentada pela sociedade. "Observamos que a população autista carece de um tratamento igualitário e uma atenção diferenciada. Além disso, estamos investindo na divulgação do transtorno", explica. 

Preconceito

"A aparência   de um autista é absolutamente igual à de uma pessoa que não possui o transtorno. Acredito que isso potencializa o preconceito. Hoje, meu maior desejo é que as políticas públicas saiam do papel. Por outro lado, também não posso negar que já tivemos muitas vitórias, mas ainda falta um longo caminho", ressalta Fernando Cotta. 

Segundo ele, na época, a demora no diagnóstico do filho foi lamentável. Ao perceber uma mudança no comportamento da criança, o policial procurou inúmeros   pediatras, mas nenhum   sabia dizer a real situação. "Quando pequeno, ele chegou a dizer algumas palavras, mas   regrediu e parou de falar completamente", afirma. 

A confirmação do autismo abalou a família inteira, que se viu diante de uma realidade pouco conhecida. "Se hoje é difícil, imagina naquela época", ressalta o pai, explicando que o filho depende dos pais em tempo integral. "Fernandinho faz hidroterapia, terapia ocupacional, fonoaudiólogo, ecoterapia e psicóloga, tudo pela manhã. À tarde, tivemos de   trazer a escola para  casa, ou seja, uma psicopedagoga nos direciona para a forma certa de ensiná-lo", completa.

Escolas não estão preparadas

O policial Fernando Cotta avalia que  não há escolas prontas para receber   autistas. Para ele, até existem profissionais com boa intenção, mas isso não é o suficiente. "Por inúmeras vezes, percebemos que ele (filho) estava piorando na escola. A falta de treinamento e de informação dos funcionários    atrapalhava o tratamento", lamenta.

Todo o investimento, acrescenta Fernando, também merece destaque, pois é particular ou pago por convênio. "O Estado precisa dar chances de uma boa socialização para os autistas, além de qualidade de vida com o apoio de terapias. É isso que esperamos agora", conclui. 

Pensando na luta de famílias como a do policial Fernando Cotta que a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB-DF foi criada, garante a presidente Lívia Magalhães.  "O autismo é um transtorno comportamental com níveis diferentes e não uma doença. Portanto, se apresenta de maneira distinta em cada caso,   precisa de um olhar diferenciado", afirma.

Falta de informação é entrave

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB-DF, Lívia Magalhães, diz que, de fato, há uma série de características específicas do transtorno, mas que isso não é garantia de que todos os autistas estão na mesma condição. "Os deficientes auditivos, por exemplo, desenvolvem a mesma deficiência sempre", exemplifica a presidente, ressaltando que a dificuldade de interação está entre as principais peculiaridades do distúrbio. 

Lívia ressalta que entre os objetivos da comissão estão o esclarecimento da população em relação ao tema, a garantia dos direitos da pessoa com autismo e o estímulo do diagnóstico precoce. "Não adianta fingir que o autismo não existe. Temos que trazer o assunto à tona, além de lembrar a sociedade que há adultos autistas", acrescenta. Ela lembra a importância da Lei Berenice Piana, 12.764/2012, que instituiu a política nacional de proteção dos direitos das pessoas com o transtorno.

Cartilha

Segundo a presidente da comissão, uma cartilha com informações sobre o autismo será lançada em agosto deste ano. "A ideia é fazer com que o material circule e melhore a qualidade de vida dos autistas. Hoje, estima-se que cerca de 2 milhões de pessoas convivem com o autismo em seus mais variados graus no País. Mas o transtorno é desconhecido por grande parte da população".

FONTE: Jornal de Brasília

Movimento Orgulho Autista Brasil comemora 10 anos

"Da forma como está, não há do que se orgulhar, mas todo pai e mãe tem orgulho sim dos seus filhos autistas", diz presidente

Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB) comemora 10 anos de atividades. Em entrevista ao programa Cotidiano, o presidente Nacional do MOAB, Fernando Cotta,  conta que o Movimento nasceu nos Estados Unidos, em 2004, um ano antes de se tornar um movimento mundial.
 
O presidente avalia se o movimento hoje tem do que se orgulhar: "Se essas pessoas tiverem de fato a atenção dedicada das autoridades e acesso amplo às políticas públicas, às terapias precocemente administradas, educação especial ou mesmo inclusiva, ou seja, quando os serviços de educação e saúde estiverem disponíveis para as pessoas com autismo, há uma grande chance desses pais terem orgulho".
 
E ressalta: "Da forma como está, não há do que se orgulhar, mas todo pai e mãe tem orgulho sim dos seus filhos autistas, porque querem dar oportunidades a eles, e que essas pessoas tenham o direito de cuidar de si mesma, cada um no seu limite".
 
Fernando Cotta explica que o autismo é uma deficiência que atinge principalmente os eixos da comunicação e da sociabilização. Os autistas têm dificuldade de se comunicar, de estar com outras pessoas, de brincar, de entender os outros. Muitos deles não falam. "O grande enigma do autismo é que se consiga entender o que eles querem ou não querem e que eles consigam também nos entender", conta.
 
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o MOAB busca discutir as políticas públicas para atender pessoas autistas e informar sobre existência de leis federais e distritais e sobre a importância do diagnóstico precoce.
 
Ouça anesta entrevista ao Cotidiano, com a jornalista Luiza Inez Vilela, na Rádio Nacional de Brasília.
 
FONTE e Áudio: Rádios EBC

Uma escola para o Davi! O governo não pode negar escola ao meu filho porque ele tem autismo

Ao saber da história do Pedrinho, filho da Sheila que tem a síndrome de Cornélia de Lange e que teve muita dificuldade para encontrar uma escola, me identifiquei imediatamente. Sou mãe do Davi, uma criança carinhosa de seis anos de idade que tem autismo. Assim como Sheila, eu não tenho o suporte necessário da rede municipal de ensino para que o meu filho estude. Assim como todas as crianças, o Davi também tem direito a estudar.

Durante três anos, eu mesma acompanhei o meu filho na escola, dentro da sala de aula, porque não havia ninguém da rede pública para isso. Fiquei três anos esperando a mediadora prometida pela Prefeitura, que nunca chegou. A minha vida transformou-se completamente. Hoje, Davi está fora da escola e por isso criei este abaixo-assinado.

Todas as crianças têm direito à escola. O poder público tem a obrigação de garantir as necessidades de cada uma, tenha ela ou não uma deficiência. Assim, teremos uma geração de crianças mais tolerantes e que respeitem as diferenças.

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Posicione-se contra a taxa extra de escolas particulares para alunos com deficiência

Change.org

Sou advogada e acima de tudo sou mãe, e tenho um filho com deficiência. É notório que muitas escolas particulares estão cobrando taxas extras para alunos deficientes - estão repassando os custos de adaptações físicas e de profissionais mediadores para as famílias. Só que esta cobrança é ilegal e não deveria existir.

Peço que o Ministério da Justiça emita um parecer contra esta cobrança, que precisa acabar. A Constituição garante à criança com deficiência o direito a frequentar uma escola regular e ser atendida sem ter que pagar mais apenas em razão da deficiência. Esta cobrança é, na prática, uma discriminação.

Quero isso não para o meu filho, que já foi discriminado nas escolas que passou e hoje estuda em casa, em uma escola especialmente montada para ele. Exijo isso para milhares de pais que não têm como pagar taxa extra, pois já é muito caro manter filhos deficientes.

Os salários dos mediadores e as despesas para adaptar salas de aula para alunos deficientes devem estar diluídos no valor da mensalidade.Se um aluno estuda no 4o andar de uma escola, ele paga taxa extra pelo elevador? Não. E o aluno cadeirante, ele paga a rampa ou o elevador da escola? Não, afinal qualquer melhoria na escola valoriza o patrimônio do dono de escola!

As escolas só têm a ganhar se abandonarem a discriminação.Apoiar a inclusão social é permitir que todas as crianças convivam e entendam o que respeitar o próximo. Além disso, este é um direito garantido por lei. Assine esta petição e pressione a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça a se posicionar!Só desse jeito o Procon e o Ministério Público dos estados vão se mexer e fiscalizar as escolas!

Clique aqui e veja a matéria da Revista Época sobre escolas que cobram taxas ilegais para acompanhar crianças com deficiência

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